O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors), junto a Delegacia Regional dos Jornalistas de Rio Grande e São José do Norte, com o apoio da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), enviaram um ofício ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Josué Machado (PSDB). O documento solicita a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei 03/2025, que o requisito para nomeação como Assessor de Comunicação é apenas o ensino médio. Isso significa que qualquer profissional, que não tenha qualificação superior, pode exercer Jornalismo. 

O projeto, protocolado na última semana, possui funções que são privativas de imprensa. Ainda outras que exigem conhecimento técnico como instruir a Presidência da Câmara sobre a divulgação dos atos, gravação e edição de áudio e vídeo, coordenação TV Câmara. Segundo a presidente do Sindjors, Laura Santos Rocha, por anos, estudantes de São José do Norte enfrentaram os desafios da travessia até o Rio Grande, os perigos diários na rodovia até Pelotas em busca da formação em áreas da Comunicação Social. "Agora, ver o Legislativo Municipal criar uma regra que desconsidera todo esse esforço de centenas de nortenses é um grave ato, que aumenta o descrédito da população", afirma. 

O Sindicato também solicitou que o parlamento da cidade emende o projeto para adequá-lo. O objetivo é garantir que o profissional escolhido tenha qualificação superior em Comunicação Social - Jornalismo, a fim de garantir que o poder público seja comunicado de maneira séria, profissional, com ética, transparência e qualificada. 

A reportagem de Coletiva.net entrou em contato com o gabinete da presidência da Câmara de Rio Grande, para entender mais sobre o assunto. No entanto, até o fim do fechamento desta reportagem, não houve retorno.