Termina amanhã prazo para microempresários migrarem para o MEI

Mudança vem como alternativa para reduzir custos diante de fases de menor faturamento

Interessados na troca não podem ser funcionários públicos - Reprodução

Amanhã, 31, é a última oportunidade para que microempresários (ME) alterem seu cadastro para microempreendedor individual (MEI) em 2020. Para efetuar a migração de regime fiscal, é necessário ar o site do Simples Nacional e preencher o cadastro, que solicita CNPJ, F, título de eleitor e data de nascimento. 

Para a mudança, é necessário certidões negativas atualizadas e que o futuro MEI não tenha sócio, débitos com a Fazenda nacional e mais do que um funcionário. Além disso, o faturamento deve ser inferior à 81 mil reais brutos por ano, a troca de cadastro não pode ser feita por funcionários públicos e só acontecerá se a atividade pertencer ao modelo de negócio. 

A alteração é uma alternativa para que se reduzam os custos aos proprietários de negócios que enfrentam fases de menor faturamento, isso porque a carga de tributação é menor concedida a esta categoria de empreendedores.

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