Os três senadores do Rio do Grande do Sul - Ana Amélia Lemos (PP), Paulo Paim (PT) e Pedro Simon (PMDB) - am nesta segunda-feira, 27, no Senado, cartas dirigidas à presidente Dilma Rousseff e ao governador Tarso Genro sugerindo a adoção da Lei da Ficha nas nomeações para cargos nos Executivos federal e estadual. "O Legislativo aprovou a lei, sancionada por Dilma, e o Judiciário estabeleceu sua constitucionalidade. Agora, faltam apenas os governos federal e estadual adotar o mesmo princípio, promovendo uma verdadeira revolução na istração pública", afirmou o senador Pedro Simon, em telefonema ao governador Tarso Genro.
O texto das cartas entregues no escritório de representação do Rio Grande do Sul e no Palácio Planalto, em Brasília, destaca "o momento histórico do julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal, declarando a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa", e lembra a origem popular do projeto de lei da Ficha Limpa. A proposta foi aprovada pelo Congresso, após ampla mobilização da sociedade, coordenada por cerca de 40 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
A norma hoje é uma realidade e já valerá para as eleições municipais deste ano, acrescenta o texto, que sugere a adoção "dos mesmos critérios quando do preenchimento dos cargos comissionados, atendendo às aspirações da população que quer compromissos com a responsabilidade e a ética, no setor público".