O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou o relatório da inspeção especial realizada nas contas do Projeto Integrado Socioambiental (Pisa). O documento foi publicado nesta segunda-feira, 2. A inspeção especial, que teve início em 7 de dezembro do ano ado, foi realizada a pedido da prefeitura e do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), após a divulgação de denúncias de irregularidades nas contratações do projeto.
Foram analisados os processos de contratação das obras dos emissários da Estação de Bombeamento de Esgotos (EBE) Ponta da Cadeia - Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Serraria, nos trechos terrestre e subaquático. Além das Estações Elevatórias EBE's Cristal e Chaminé de Equilíbrio, considerando os seguintes aspectos: direcionamento das licitações e sobrepreço nos emissários; uso de Polietileno de Alta Densidade (Pead) ou aço no trecho subaquático, compra direta das tubulações pelo Dmae e superfaturamento nos materiais e no projeto executivo na EBE Cristal e C2.
O documento do TCE, recebido pelo Dmae, não apontou nenhuma irregularidade. Segundo o relatório, da análise realizada pelo TCE-RS "?resultou o entendimento de que as ações/procedimentos levados a efeito pela autarquia mantiveram-se na esfera de sua discricionariedade técnica e da razoabilidade, não se vislumbrando inconformidade".
Outras conclusões dos auditores foram: procedimentos dentro da razoabilidade, não se vislumbrando inconformidades; quanto às medidas retificadoras adotadas ao longo das licitações (divisão do emissário em dois trechos), preservou a ordem de grandeza dos valores e ampliou a competitividade da licitação; nada foi constatado em termos de superfaturamento ou cotação a maior de materiais ou projeto e os valores orçados se encontram em uma faixa "usual e aceitável".