O 4º Distrito de Porto Alegre, região que compreende os bairros Floresta, Humaitá, Navegantes, São Geraldo e Farrapos, poderá ter um plano diretor diferenciado do estabelecido na capital do Rio Grande do Sul. Isto porque o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 007/2022), que cria o Programa +4D de Regeneração Urbana e estabelece regramentos de urbanização específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários, foi aprovado pela Câmara Municipal na última quarta-feira, 17, e aguarda sanção do prefeito Sebastião Melo.

Concebida pela Prefeitura, o objetivo da proposta, segundo o Executivo, é promover a diversidade de usos e de atividades voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável. A intenção é valorizar as características, história e identidade, no intuito de tornar a região um lugar agradável para morar, trabalhar, estudar e empreender. O prospecto tem seis diferentes eixos temáticos de desenvolvimento: Infraestrutura Estratégica, Qualificação Ambiental, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Cultural e Reabilitação Urbana. 

Estão previstos investimentos públicos que contribuam para fomentar o início da transformação. Além de benefícios urbanísticos, há vantagens tributárias em área caracterizada como prioritária para o desenvolvimento da região. Para novas edificações, os privilégios serão vinculados à realização de melhorias na relação entre espaço público e privado. 

Habitação e urbanismo

Para  incentivar a ocupação do local e, pelo menos, triplicar o número de economias - endereços ocupados e ativos-, o Programa +4D prevê a delimitação de uma zona prioritária para oferecer descontos substanciais no solo criado, que é o direito de construir, além de oferecer incentivos de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem se instalar no local.

Desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o planejamento urbano prevê uma área prioritária de 267 hectares, que  inclui o bairro São Geraldo, o entorno da Farrapos - da Estação do Trensurb até o viaduto da Conceição - e as proximidades da Rodoviária.

Social, turismo e segurança

Popularmente conhecida como Vila dos Papeleiros, a Vila Santa Terezinha terá as casas regularizadas. Ainda, ocorrerão negociações, reassentamento e formalização de pequenos negócios com recicláveis, intensificação de abordagem da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), combate a operações clandestinas e ilegais, e formalização de atividades informais. 

Visando ao turismo, será criada a Rota Cervejeira permanente, para valorizar a economia local, visto que na área estão localizadas grande parte das micro cervejarias de Porto Alegre. Com relação à segurança pública, há previsão de instalação de câmeras para reforçar o monitoramento. Ainda, haverá a revitalização de oito praças, sendo que cinco delas já foram concluídas, para valorizar os espaços públicos, assim como a transformação de uma nova praça na rua Voluntários da Pátria com a avenida São Pedro.

Conforme o vice-prefeito Ricardo Gomes, a expectativa é que as mudanças possam começar na região entre 60 e 90 dias. Segundo ele, já há empresas que aguardavam pelo aval do Legislativo para iniciar novos planos. "Já temos conversas com empresas dispostas a investir até R$ 500 milhões. O projeto vai ser muito importante, pois vai trazer emprego e renda, habitação e qualidade de vida. Vamos reescrever a história da cidade."