O Procon Porto Alegre abriu nesta segunda-feira, 21, processos de apuração de responsabilidades contra os fabricantes de insumos de Páscoa Nestlé, Garoto e Lacta. Estes fornecedores promoveram em 2016 uma redução do peso dos ovos de chocolates para venda, sem a devida comunicação aos consumidores na embalagem dos produtos sobre a diminuição. Em média, os ovos de Páscoa pesquisados pelo Procon Porto Alegre tiveram o peso reduzido entre 10 e 15% em relação à Páscoa de 2015.
Após a autuação formal das empresas, que deverá ocorrer ao longo desta semana, elas terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa e comprovar a correção da conduta apontada como irregular, podendo, ao final, virem a ser multadas pela suposta vantagem excessiva sobre o consumidor e até mesmo ter a venda dos seus produtos suspensa até a adequação de suas embalagens. Integraram o levantamento do Procon nove redes de supermercados que comercializavam as marcas de insumos de Páscoa pesquisadas: Zaffari, Assun, Guarapari, Americanas, Dia Sul, Centershop, Carrefour, Wallmart e Atacadão.
O diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira, explica que a redução das embalagens dos produtos comercializados é comum no mercado, principalmente em momentos de crise econômica. Porém, se a redução de quantidade não é acompanhada da redução proporcional de preços, há a obrigação dos fornecedores de informar aos seus clientes a redução efetuada, em letras grandes e em cor destacada, em colocação de fácil visualização na embalagem, informando além da nova quantidade em comparação com a anterior, a comparação tanto em números absolutos quanto em percentuais da redução.
Desde o ano de 2002, a Portaria nº 81 do Ministério da Justiça estabelece que os fabricantes que diminuírem a quantidade de produtos colocados à venda ao consumidor devem informar a redução de modo claro e ostensivo nas embalagens, o que não foi verificado pela fiscalização do órgão nos produtos de Páscoa pesquisados.