O Procon Porto Alegre iniciou nesta sexta-feira, 1º, a entrega de notificação a casas noturnas da Capital, a fim de que disponibilizem juntamente à entrada de seus estabelecimento cartaz contendo informações sobre a capacidade de lotação do local, informou sua diretora executiva, Flávia do Canto Pereira. Inicialmente serão notificadas 46 casas noturnas, que dispõem comprovadamente de alvará de funcionamento. Flávia explicou a medida argumentando que "o consumidor tem direito à informação clara e precisa sobre o serviço prestado pela casa noturna".
Após a notificação, cada prestador de serviço terá o prazo de 10 dias para disponibilizar no estabelecimento e no seu endereço eletrônico a informação da capacidade máxima de lotação da casa. Por sua vez, o cartaz informativo deverá ser previamente aprovado pelo Procon municipal também no período de 10 dias. Segundo Flávia do Canto, "o não cumprimento do disposto pelo Procon Porto Alegre ensejará em multa e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento".