O Procon Porto Alegre está intensificando a fiscalização junto aos estabelecimentos de ensino e acolhendo reclamações dos consumidores sobre irregularidades nas solicitações de material escolar e pagamento de mensalidades. Nesses casos, o Procon pode agir de forma individual ou abrir um processo istrativo que pode acarretar pesadas multas para os estabelecimentos de ensino.
O órgão de defesa do consumidor vem recebendo um grande número de queixas contra escolas, principalmente ao que se refere a produtos de uso individual e coletivo. De acordo com o diretor executivo do Procon municipal, Omar Ferri Júnior, a lista de material escolar exigida pelas escolas deve ser analisada com bastante cuidado. Nelas devem conter apenas os itens de uso individual dos estudantes. Outra irregularidade praticada pelas escolas diz respeito à cobrança de taxa de matrícula. "Não pode haver nenhuma cobrança a mais do estipulado nas mensalidades. Caso seja cobrada uma taxa suplementar este valor deverá, obrigatoriamente, ser descontado na mensalidade seguinte", acrescenta Ferri Júnior.
De acordo com o diretor do Procon municipal é fundamental pesquisar os preços dos itens de toda a lista de material escolar isoladamente, a fim de encontrar valores mais baixos no custo dos produtos e melhores condições de pagamento. O consumidor tem a liberdade de escolha para realizar as suas compras de forma a não ser obrigado a adquirir qualquer item que seja em locais pré-determinados pelas escolas. "Esta é uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor", enfatiza.
O Procon Porto Alegre, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (SMIC), atende ao público na Rua dos Andradas, 686, ou pelos telefones (51) 3289-1712/1774, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Reclamações também podem ser encaminhadas no site do órgão.