Prefeitura entrega Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013
Proposta deve ser votada no Legislativo municipal e retornar ao Executivo até 10 de outubro
Nesta sexta-feira, 17, o prefeito José Fortunati entregou ao presidente da da Câmara Municipal, Mauro Zacher, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. Na ocasião, Fortunati apresentou as ações do Plano Plurianual (PPA) 2010-2013, a serem executadas no próximo ano. São destaques os projetos e investimentos preparatórios à Copa de 2014 e às prioridades definidas pelo Orçamento Participativo.
Com orçamento estimado em R$ 5,1 bilhões, a prefeitura deve destinar R$ 2,4 bilhões para receitas próprias, R$ 2,1 bilhões a transferências e R$ 499,5 milhões a operações de crédito. A proposta para a LDO prevê R$ 872,9 milhões para investimentos. De acordo com Fortunati, o município fará um elevado índice de investimento, atingindo 17,01% do total do orçamento do município, o que, segundo ele, "demonstra a saúde financeira da cidade". Do valor destinado a obras e projetos na cidade, R$ 499,5 milhões são provenientes de operações de crédito, incluindo as iniciativas para a Copa, PAC e Projeto Integrado Socioambiental (Pisa).
A aplicação dos recursos deve obedecer à definição das prioridades eleitas no Orçamento Participativo, nas Assembleias Regionais e Temáticas. Para 2013, foram priorizadas - pela ordem hierárquica - habitação, educação, saúde, assistência social e pavimentação. Participaram da audiência o coordenador-geral do Gabinete de Programação Orçamentária, Ilmo Wilges; os secretários municipais da Fazenda, Roberto Bertoncini; Gestão, Urbano Schmitt; Governança, Cezar Busatto; e a secretária-adjunta da istração, Rita de Cássia.
A LDO deve ser apreciada e votada no Legislativo municipal e retornar ao Executivo até o dia 10 de outubro, para sanção do prefeito.