O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou nesta terça-feira, 12, ação civil pública (A), na 5ª Vara do Trabalho de Canoas, contra o Estado. Caso seja condenada, a istração pública poderá ter que adotar maiores cautelas na contratação de empresas prestadoras de serviços.
A possível paralisação dos funcionários terceirizados pelo Estado por falta de pagamento salarial chamou a atenção do Ministério. O procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques, responsável pela ação, explicou que o Estado contrata, por vezes, empresas sem capacidade financeira, que dependem do ree de valores referentes ao contrato de prestação de serviços para pagar os seus funcionários. Quando a terceirizada não apresenta algum comprovante previsto no contrato de prestação de serviços para receber a sua fatura, o Estado do Rio Grande do Sul retém o pagamento correspondente, e a empresa, que não possui capital de giro suficiente, não consegue pagar os salários dos seus empregados.
O Governo Estadual não paga diretamente os salários dos funcionários terceirizados. Mas os trabalhadores com salários em atraso ficam dependendo de alguma movimentação sindical ou entram com ações individuais na Justiça do Trabalho, o que origina um elevado número de processos. Com o intuito de evitar essas situações e preservar os direitos dos terceirizados, o MPT tentou negociar com a istração pública estadual a adoção de algumas medidas, mas o Estado do Rio Grande do Sul resistiu em efetivá-las. Por esse motivo foi promovido uma A.