O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) encaminha nesta segunda-feira, 30, recomendações para salientar a necessidade de orientar as empresas integrantes da categoria econômica sobre a obrigatoriedade do cumprimento do piso salarial vigente no Rio Grande do Sul. O documento, assinado pelo procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, será direcionado às federações patronais do Estado.
De acordo com Jardim, "a recomendação está inserida no contexto de atuação preventiva e de orientação por parte do MPT, considerando que há empresas que não pagam aos seus empregados o piso salarial fixado em lei mesmo quando não há norma coletiva em vigor". O procurador explicou que futuras denúncias de eventual descumprimento da recomendação poderão acarretar o imediato ajuizamento das medidas istrativas e judiciais cabíveis. As federações notificadas deverão, ainda, dar pleno e amplo conhecimento do documento aos sindicatos e às empresas integrantes da categoria econômica.