A segurança pública deve ser um problema do Estado, mas de todos os entes federados. A afirmação pertence ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que falou à imprensa nesta segunda-feira, 25, durante agem pela Capital. Ao ministrar palestra no 11º Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais aos 25 anos da Constituição Federal, o ministro defendeu o debate acerca do pacto federativo e sobre as responsabilidades dos entes federados em vários aspectos. "Um tema sério que temos que debater é o conflito federativo. É preciso discutir a viabilidade do modelo para pacificar essa relação, que hoje é muito tensa", afirmou.
Gilmar Mendes argumentou que modificações no texto constitucional são necessárias e não significaram ruptura, mas avanços. "Temos uma constituição analítica, o que ocasiona a necessidade de reformas. Os direitos e garantias fundamentais, se objeto de emendas, foram no sentido da expansão." Para ele, a força normativa da Constituição também foi testada com o julgamento do Mensalão. "Esse foi mais um teste positivo das instituições e da força normativa da Constituição Federal de 1988. Muitos, primeiramente, não acreditavam no julgamento e, depois, no cumprimento das penas", destacou.
O evento também teve a participação do jurista Marius Oliver, que falou sobre os direitos sociais na África do Sul, em especial o direito à saúde. A abertura do seminário contou ainda com a presença da procuradora municipal Maren Guimarães Taborda, da PGM, do procurador municipal Gamaliel Valdovino Borges, coordenador do Centro de Estudos em Direito Municipal da PGM, e do professor da Faculdade de Direito da PUCRS Ingo Sarlet. O seminário, que segue nesta terça-feira, com a participação de juristas brasileiros e internacionais, é promovido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), Faculdade de Direito da PUCRS, Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), Ajuris e Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP).