Governo Federal regulamenta trabalho remoto na istração Pública

Possibilidade será integral ou parcial, sendo observada a necessidade do funcionário estar sempre durante o expediente

O documento não detalha como a nova norma será implementada - Crédito: Reprodução

Recentemente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que publicará um decreto que estabelece a possibilidade de trabalho remoto na istração Pública. A mudança está prevista nas normas que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da istração com trabalho presencial ou remoto. A possibilidade será integral ou parcial, sendo observada a necessidade do funcionário em estar disponível para chamadas telefônicas, inclusive para atender ao público externo, durante todo o expediente. 

Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço. O texto cria, ainda, a chance de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em hipóteses restritas. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da istração Pública. 

O documento, entretanto, não detalha como a nova norma será implementada. "Essa substituição tem foco na istração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela istração pública e seus agentes", registra o comunicado da Secretaria-Geral.

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