A Secretaria da Saúde (SES) e o Ministério Público do Estado (MPE) lançaram na última segunda-feira, 25, com o apoio do governo do Estado, um formulário para denúncias de possíveis 'fura-filas' na vacinação contra a Covid-19. A iniciativa visa coibir que pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 recebam uma dose do imunizante indevidamente. 

Para denunciar, é necessário preencher uma ficha com nome, contato, o fato ocorrido, o município e qual serviço ocorreu. O nome do denunciante é preservado. Após a denúncia, o MPE abre um processo de apuração da possível irregularidade. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade istrativa ou dano moral coletivo, tanto nas esferas cível ou criminal.

A secretária da Saúde do Estado, Arita Bergmann, enfatiza que confia na responsabilidade dos gestores públicos municipais de que todos seguirão as normas colocadas pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Rio Grande do Sul. "Caso haja quaisquer falhas, existe um canal de comunicação aberto entre população e Secretária da Saúde", comunica.

Na mesma linha, a coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do Ministério Público Estadual, Angela Salton Rotunno, afirma que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum. "As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização", conclui.

O formulário pode ser ado neste link.