O governador Tarso Genro deve enviar na próxima semana à Assembleia Legislativa um projeto de lei para arrolamento de bens dos incluídos na dívida ativa do Estado - atualmente no valor de R$ 1 bilhão. A medida permitirá a venda do ivo, possibilitando um adiantamento de receitas, garantindo R$ 250 milhões aos municípios. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 31, durante reunião com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). "Se o projeto for aprovado, nós rapidamente podemos fazer um adiantamento de receitas. Assim, os municípios saem ganhando, porque além dos 25% da arrecadação de ICMS, nós poderemos, no final do ano, ajudá-los a pagar o 13º salário, como fizemos no ano ado", afirmou Tarso.
Durante a reunião, o presidente da Famurs, Valdir Andres, apresentou algumas demandas ao governo do Estado, como a ampliação dos rees ao transporte escolar, mais recursos do orçamento para a Votação de Prioridades e a criação de um comitê entre os municípios e o Estado. Conforme Andres, vários encaminhamentos foram realizados pelo governador, por secretarias e por órgãos do governo e há boas perspectivas de atendimento às reivindicações. "Pedimos que o governador seja o nosso porta-voz junto ao Governo Federal, para que se estude um novo pacto federativo, possibilitando que os recursos pagos sejam melhor distribuídos e os municípios consigam uma parcela maior", disse Andres, que é prefeito de Santo Ângelo.
Participaram da reunião os secretários da Fazenda, Odir Tonollier, da Saúde, Ciro Simoni, da Educação, Jose Clovis de Azevedo, e da Casa Civil, Carlos Pestana, além de representantes da Secretaria de Infraestrtura e Logística e do Daer.