O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a anunciar a adesão ao Programa Conjunto de Cruzamento de Informações Eletrônicas. Por ele, a Receita Federal e a área fazendária gaúcha deram início à medida, que permitirá maior controle no combate à sonegação fiscal. O cruzamento das informações dos bancos de dados dos dois órgãos irá ampliar a busca de indícios de inconformidades na declaração de informações econômico-fiscais de pessoas jurídicas (DIPJ), em relação ao ICMS (GIA) e contribuições sociais (Dacon). Também serão verificados os pagamentos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda do Estado, o programa integra o Protocolo 01/2011, assinado pelas instituições no início do mês e prevê o desenvolvimento de ações de cooperação técnico-fiscais, dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos estaduais e federais. "Esse anúncio já era esperado. As mudanças que estão sendo implementadas desde o lançamento da nota fiscal eletrônica já era um indício do maior rigor que o governo vem instituindo no combate à sonegação fiscal. A medida deve replicar em breve para os demais Estados", comentou a analista fiscal Adriana Carvalho.
Adriana Carvalho explicou que a medida prevê a formação de grupos de trabalho entre embaixadores e o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais relacionadas ao comércio exterior, além da execução de atividades conjuntas de fiscalização e cobrança de tributos istrados pelos Fiscos. "É importante que as empresas estejam antenadas em relação a isso para não serem pegas de surpresa", alertou a analista.