A partir de um convênio assinado nesta quarta-feira, 15, entre Federasul e Tribunal de Contas do Estado (TCE), as associações comerciais, industriais e de serviços arão a atuar de forma efetiva no controle dos gastos públicos das prefeituras gaúchas. O acordo, assinado pelos presidentes da Federasul, Ricardo Russowsky, e do TCE, Cezar Miola, prevê que as entidades assumirão o papel de difusoras dos instrumentos de controle social para incentivar o cidadão a acompanhar de perto os investimentos e as obras realizadas em suas comunidades.
Pelo termo de cooperação, as ações abrangerão uma série de seminários regionais nas sedes das associações comerciais e industriais. A primeira a receber um evento será Erechim. A expectativa de que até o final de 2012 o projeto alcance um terço das 235 associações existentes nas principais cidades gaúchas. "As ACIs possuem uma forte atuação nas comunidades e poderão participar ativamente do controle dos gastos públicos, promovendo a qualificação e a formação dos moradores", afirma Russowsky.
Os eventos serão sempre abertos ao público e gratuitos. A ideia é potencializar as ações de controle social e, para tanto, de acordo com o presidente do TCE, há necessidade de articulação entre organizações privadas e governamentais. Miola ressaltou a importância de firmar parceria com uma entidade empresarial, uma vez que o Tribunal já tem convênios com universidades, organizações não-governamentais, entre outras entidades. "Ninguém controla o que não conhece. É preciso informação. Pretendemos em conjunto com a Federasul promover a capacitação, a partir da divulgação do portal do TCE e os instrumentos de controle. Assim a comunidade local poderá fiscalizar in loco o que está acontecendo em seu município", enfatizou.
As capacitações pretendem orientar não apenas em relação aos gastos das prefeituras, mas também sobre a qualidade das aplicações. Mesmo que os municípios tenham cumprido índices constitucionais de investimento em áreas como saúde e educação, por exemplo, a ideia é estimular o cidadão a buscar informações sobre de que forma esses recursos são empregados. No âmbito do TCE, a execução da parceria ficará sob a responsabilidade da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, enquanto na Federasul as ações serão assumidas pela Divisão de Educação.