Com o objetivo de tirar do papel a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e torná-la realidade nos municípios, serão realizados em todo o País encontros denominados 'Os tribunais de contas e o desenvolvimento local'. No Rio Grande do Sul, o Seminário Regional de Compras Governamentais será realizado nesta quarta-feira, 13, em Porto Alegre, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE - Auditório Romildo Bolzan), das 14h às 17h30. O objetivo é criar um ambiente favorável de negócio através de ações para implementar a Lei Geral das MPEs em seus principais eixos, com especial atenção ao tema Compras Governamentais.
A realização é resultado de uma parceria entre o Sebrae/RS, o Governo do Estado e o TCE. O evento deverá reunir cerca de 250 participantes entre prefeitos, secretários municipais, assessores jurídicos, pregoeiros, compradores, presidentes das Câmaras de Vereadores, representantes de entidades locais e membros do Tribunal de Contas do Estado. "Pretendemos mobilizar, informar e incentivar gestores municipais e técnicos do TCE a aplicar a Lei", ressalta o presidente do Sebrae, Vitor Augusto Koch.
Entre os temas abordados no encontro estarão a atuação do poder público nas compras governamentais; o Programa Fornecer; o papel do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas; e a atuação do controle externo frente aos novos desafios nas contratações públicas.
Os interessados em participar devem entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae pelo telefone 0800 570 0800.