A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Porto Alegre, aprovou nesta terça-feira, 10, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) sobre o Instituto Ronaldinho. O parecer do relator, vereador Elói Guimarães (PTB), foi aprovado por seis votos a um, durante sessão na qual o órgão entendeu que o pedido é legal. O processo será encaminhado à análise da presidência da Casa.
Apresentado pelo vereador Mauro Pinheiro em março deste ano, o requerimento foi remetido para a CCJ, por solicitação do presidente da Câmara, Mauro Zacher (PDT), em razão das dúvidas em torno da validade da de Maristela Maffei, que à época atuava como suplente. A vereadora assinou o pedido no dia 29 de março, quando assumiu como titular em substituição ao vereador Toni Proença (PPL). Para o relator, vereador Elói Guimarães (PTB), "não restam dúvidas que o pedido reúne as condições jurídico-formais para autorizar a abertura de I, pois atende aos pressupostos de um terço dos membros da Câmara (12 vereadores), existência de fato determinado e de tempo certo".
Votaram favoráveis ao relatório os vereadores Bernardino Vendruscolo (PSD), Sebastião Melo (PMDB), Waldir Canal (PRB), Kevin Krieger (PP) e Mauro Pinheiro (PT). Luiz Braz (PSDB) votou contra no que diz respeito à validade da de Maristela; no entanto, afirmou que apoia a investigação.