Câmara aprova orçamento municipal para 2014
Previsão é de gastos de R$ 2,5 bilhões com pessoal
A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, com duas emendas. O texto havia sido encaminhado para apreciação do Legislativo em 19 de agosto. Foi aprovada também pelo plenário a Mensagem Retificativa, que tem por objetivo incluir em anexo, de Metas e Prioridades do Executivo Municipal 2014, novas ações de acordo com a redação final do Plano Plurianual 2014-2017.
O projeto de lei prevê receitas e despesas num patamar de R$ 5,9 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão de receita tributária, R$ 2,3 bilhões de Receitas de Transferências e R$ 419 milhões de operações de crédito. Pelo lado da despesa, os grandes grupos são pessoal, com R$ 2,5 bilhões, outras despesas correntes, com R$ 2 bilhões, investimentos e inversões financeiras, com R$ 993 milhões, além de R$ 190 milhões para dívida. A LDO apresenta as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual, que está sendo elaborada e deve ser encaminhada ao Legislativo até 15 de outubro.
A LDO prevê a articulação das políticas públicas por meio de 13 Programas Estratégicos do Executivo para o ano de 2014, que são Cidade em Transformação, Desenvolver com Inovação, Nossa Copa, Qualifica POA, Infância e Juventude Protegidas, Porto Alegre mais Saudável, Porto da Igualdade, Porto da Inclusão, Porto Viver, Segurança Integrada, Cidade da Participação, Gestão Total e Você Servidor.