A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, 2, o  projeto de lei complementar que institui o Fundo de Apoio e Fomento ao Viaduto Otávio Rocha, como uma ferramenta de preservação, revitalização e humanização da área desse monumento. Os vereadores Airto Ferronato (PSB), Sofia Cavedon (PT) e Valter Nagelstein (PMDB) assinam a proposta, que estabelece que os recursos do fundo objetivam promover o Viaduto Otávio Rocha mediante a preservação e a reforma de sua infraestrutura; a capacitação de seus permissionários; e o desenvolvimento de ações de marketing e publicidade.
Constituirão receitas do fundo, dentre outras que lhe forem destinadas: a contribuição mensal dos permissionários do Viaduto Otávio Rocha; os recursos arrecadados com a locação de espaços para publicidade; os recursos públicos dos orçamentos municipais, estaduais e da União; as contribuições eventuais de organismos estrangeiros e internacionais; o resultado de aplicações no mercado financeiro; e as contribuições de pessoas físicas e jurídicas.
Pela proposta aprovada, a contribuição mensal será deduzida da locação paga mensalmente ao Município. Permissionários e moradores do Viaduto Otávio Rocha elaborarão e, em assembleia geral, aprovarão regimento, que estabelecerá a composição para assembleias gerais e o funcionamento do conselho de istração e do conselho fiscal. Serão definidos em assembleias gerais: o valor da contribuição; os representantes dos permissionários; e a constituição do conselho fiscal.
O conselho de istração será composto por: dois representantes do Executivo Municipal - um da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) e um da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov); um representante da Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre; dois representantes eleitos entre os permissionários do Viaduto Otávio Rocha; e um representante da Associação de Amigos do Centro Histórico. O conselho fiscal será composto por três titulares e dois suplentes, eleitos entre os permissionários e os moradores do Viaduto Otávio Rocha .