Regulamentado pelo Governo Federal nesta quinta-feira, 18, o Cadastro Positivo é visto com bons olhos pelo Procon Porto Alegre. O banco de dados possibilitará às instituições financeiras e empresas consultar informações sobre pessoas jurídicas e físicas, oferecendo a partir de então melhores condições de crédito aos bons pagadores. Com a medida, o governo espera reduzir a diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam para captar recursos e os que cobram dos clientes. "A obtenção de crédito será facilitada e se tornará mais rápida para os consumidores finais", avalia a diretora do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.
O cidadão ou empresa pode optar por ter ou não o nome incluído no cadastro. Também pode, quando preferir, solicitar a retirada da listagem. Além de informações das instituições financeiras, constam no cadastro dados sobre o pagamento de mensalidades de água e luz, e compras efetuadas no varejo. A regulamentação também assegura aos consumidores que as informações sejam utilizadas apenas para concessão de crédito, evitando o uso para contratação de empregados, por exemplo.
Flávia também apoia a exclusão do cadastro de informações sobre o pagamento de impostos ou multas com a Receita Federal. Ainda destaca que o banco de dados irá contribuir para a redução da inadimplência, pois os consumidores terão um incentivo a mais para pagar suas contas em dia conseguindo também obter mais opções de crédito. "Como não é obrigatória a inclusão de nomes de cidadãos e empresas no cadastro, não vejo abusividade  na divulgação destes dados, uma vez que é o consumidor que opta pela exposição do seu nome no banco de dados", completa.