Uma série de audiências públicas terá início na próxima terça-feira, 28, com o objetivo de discutir as normas apresentadas pela prefeitura em anteprojeto de lei que corrige e atualiza limites dos bairros da cidade, além de apresentar sugestões para a criação de bairros em áreas ainda sem nome oficial. A proposta foi elaborada pela Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) para facilitar o reconhecimento de limites nos bairros pelos moradores, usuários ou prestadores de serviços, por meio de uma descrição mais precisa que a atual.
O secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely, disse que "a intenção é ajudar a orientação das pessoas e aperfeiçoar a gestão e o controle istrativo dos serviços públicos". Porto Alegre tem 81 bairros, definidos por 28 leis. Hoje, existem divergências entre as descrições de limites oficiais e a atual configuração da cidade. Essas diferenças aconteceram devido à sobreposição dos limites estabelecidos por leis criadas em épocas diferentes, e mudanças provocadas pela ampliação do sistema viário, construção de viadutos, parques e grandes empreendimentos.
As sugestões consideram aspectos como formação, história, geografia, população residente, considerações dos moradores, relações com bairros vizinhos, principais vias e alterações urbanísticas significativas. O anteprojeto corrige, atualiza limites e sugere a criação de bairros em partes da cidade que não têm nome oficial, conhecidas como Aberta dos Morros; Extrema ou São Caetano; Alto Petrópolis, Morro Santana ou Protásio Alves; Jardim Leopoldina ou o das Pedras; e Pitinga. Além disso, prevê a divisão do Jardim Itu-Sabará em dois.
A proposta também consolida leis vigentes em um único texto, com redação clara, padronização e representação em mapas, por meio de coordenadas geográficas, eliminando sobreposições e divergências de interpretação. O anteprojeto será apresentado em Audiência Pública (três fases e dez reuniões) no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal, das 18h às 20h. O texto da lei, os mapas com a proposta e informações sobre a Audiência Pública estão disponíveis aqui, nos Centros istrativos Regionais (CARs) e na biblioteca da SPM (Avenida Praia de Belas, 2244, 6º andar). As informações também podem ser obtidas no Fala Porto Alegre (telefone 156).