Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Estadual (MPE) promovem audiência pública para debater com centrais sindicais e federações o cumprimento da obrigação legal de assistência nas rescisões. Conforme o MPE, em cidades do Interior do Rio Grande do Sul, diversos sindicatos não estão prestando o devido auxílio aos representados. Dessa forma, a atuação estava a cargo desse ministério, o qual deixaria de fazê-la gradativamente. O evento acontecerá nesta terça-feira, 29, às 14h, no Palacinho do MPE, na Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Praça da Matriz, 110, Centro Histórico).
A audiência será dividida entre pronunciamento dos Ministérios e espaço para discussão com as entidades convidadas. O objetivo da audiência pública é apresentar o posicionamento às entidades sindicais superiores para que o estas o transmitam aos sindicatos de suas bases. Na visão dos MPs, o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) autoriza Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público, Defensoria Pública e Juízes de Paz a prestarem assistência na rescisão de contratos de trabalho apenas quando inexistente representação sindical.
Para o procurador-chefe adjunto, Rogério Uzun Fleischmann, "trata-se de qualificar a assistência aos trabalhadores em um momento que normalmente já é tão difícil em decorrência da perda do emprego. É importante que os sindicatos se organizem para se fazerem presentes nas localidades em que têm representados. Apesar de toda a qualificação dos órgãos públicos, os sindicatos é que devem atuar, sendo esta a melhor forma de garantir os direitos dos trabalhadores".