Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Estadual (MPE) e do Trabalho e Emprego (MTE) realizarão nesta sexta-feira, 14, audiência pública sobre assistência dos sindicatos nas rescisões de contratos. Foram convocados, por e-mail, 103 sindicatos de base estadual, 22 federações e as cinco centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). A reunião com entidades de trabalhadores ocorrerá a partir das 14h, no auditório do MPT (Rua Ramiro Barcelos, 104 - Floresta).
A audiência tem por objetivo alinhar os procedimentos operacionais para que a assistência jurídica em rescisões trabalhistas seja efetivamente prestada pelos sindicatos, em todo o Estado. Desde 1º de janeiro deste ano, conforme decidido em audiência pública em outubro de 2013, o MPE não homologa mais rescisões trabalhistas. Na época, aproximadamente 70 representantes de centrais sindicais e federações participaram de encontro no Palacinho do MPE.
Entre novembro e dezembro do ano ado, houve uma fase de transição no procedimento, quando o MPE informou aos empregadores que eles deveriam procurar os sindicatos da categoria profissional para homologação das rescisões.