Assembleia deve recorrer da decisão de menos deputados federais
Legislativo gaúcho deve ingressar com recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefiniu o número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, alterou a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital, diminuindo uma cadeira do Rio Grande do Sul (de 31 para 30). Isso também implicaria em perder três na Assembleia estadual (de 55 para 52) para as eleições de 2014. Conforme informou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Pedro Westphalen (PP), o Legislativo gaúcho deve ingressar com recurso contra a decisão. Ele já acionou a Procuradoria da Casa para avaliar a questão, deferida nesta terça-feira, 9, pelo plenário do TSE
"É uma decisão que vai ter um longo caminho, vai ter muita discussão, muito contraponto", avaliou Westphalen. Segundo o deputado, os parlamentos de outros estados também devem entrar com recurso. Foi levantada a possibilidade de ajuizar uma ação conjunta com Legislativos de outros estados, mas a posição de Westphalen, que será levada à Mesa Diretora, foi de, num primeiro momento, acionar a Procuradoria da Casa.