Por iniciativa de sua Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, a Federasul promove nesta quarta-feira, 21, palestra sobre Arbitragem Ambiental. O tema será abordado pelo advogado Marcino Fernandes Rodrigues, especialista em Direito Ambiental, consultor em Sustentabilidade e presidente do Instituto Latino Americano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ilades). A palestra será realizada às 14h, no Palácio do Comércio (Largo Visconde de Cairu 17, 5º andar - sala 504).
O principal enfoque será a participação das câmaras de conciliação nos processos istrativos que envolvem a discussão do impacto ambiental de empreendimentos e o estabelecimento das respectivas compensações ambientais. Segundo o advogado, a Federasul "está dando início a um debate importante em todo o país, que é a necessidade de se atrair as câmaras de conciliação para os processos ambientais".
No entendimento de Marcino, a negociação que envolve o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as empresas, os órgãos ambientais responsáveis e o Ministério Público está muito limitada à visão técnica, não levando em consideração a alta repercussão econômica para o empreendedor. "A participação das câmaras de negociação faria a diferença para tornar a negociação justa tanto para a sociedade, representada pelo Ministério Público, quanto para o empreendedor", destaca o advogado.