Alterações no Estatuto da Microempresa são debatidas em seminário
Federasul pediu urgência na criação de mecanismo de transição para o regime geral
A Lei do Supersimples foi o tema discutido durante o Seminário Estadual sobre as Alterações do Estatuto da Microempresa, que reuniu entidades de classe, deputados federais e estaduais, empresários e comunidade nesta quinta-feira, 26, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Vice-presidente de Integração da Federasul, Simone Leite defendeu, entre outros pontos, a exclusão da substituição tributária e diferencial de alíquota das empresas optantes do simples.
Simone destacou a importância da conclusão do estudo e entrada em vigor da alteração na legislação atual. Reafirmou a urgência de se criar mecanismo de transição para o regime geral e de qualificar as empresas por faturamento e não mais por atividade. "Somos favoráveis e entendemos que é fundamental a desburocratizarão. Precisamos dar competitividade às empresas, torná-las formais e buscar minimizar a sonegação", alertou. Para o deputado federal Afonso Hamm, que presidiu o evento, as perspectivas vividas pelo País apontam que o tema é uma prioridade para o desenvolvimento do Estado.
O evento contou ainda com a palestra do gestor de Políticas Públicas do Sebrae nacional, Bruno Quick de Lima, que defendeu o Super Simples nacional, apresentando dados como a evolução da arrecadação e o aumento do número de empresas formalizadas.