Relatório anual da Abert 'Violações à Liberdade de Expressão' apresenta levantamento de 2024
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão demonstra que imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque a cada cinco dias

No ano ado, o Relatório da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) sobre Violações à Liberdade de Expressão registrou 72 casos de violência não letal, envolvendo pelo menos 84 jornalistas e veículos de Comunicação. Apesar da redução de 54% no número de casos, os dados apontam que a cada cinco dias a imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque. Essa é a terceira vez desde 2012, quando a entidade começou a monitorar os casos de violência que não houve registro de assassinato de jornalistas brasileiros pelo exercício da profissão. Apenas em 2019, 2021 e 2024 a imprensa brasileira não sofreu violência letal.
De acordo com o levantamento da Abert, as agressões físicas estão a frente nos registros de violações ao trabalho jornalístico. Foram 23 casos contabilizados, 32% do total. Mesmo que os registros representem uma queda de 96% no número de agressões físicas, pelo menos 28 profissionais da imprensa foram alvos de empurrões, tapas, socos e chutes. Em 43% dos casos, as vítimas eram jornalistas envolvidos em cobertura política.
A violência ocorreu em várias cidades do Brasil, mas os maiores índices foram registrados na região Norte e Sudeste. O estudo também mostrou que a maioria são homens e profissionais de emissoras de televisão. Entre os principais autores das agressões estão os políticos e ocupantes de cargos públicos, seguidos de policiais ou agentes de segurança.
O relatório ainda apresenta o levantamento sobre outros tipos de ataques e violações à liberdade de expressão no Brasil, como atentados, injúria e censura, por exemplo. "Enquanto houver um único jornalista atacado em função da atividade profissional, a liberdade de imprensa corre risco, assim como a democracia. Tais ações intimidatórias jamais serão o caminho para o aprimoramento de nossa sociedade, da liberdade de expressão e do Estado Democrático de Direito", afirma o presidente da Abert, Flávio Lara Resende.
O material também aborda a vitória alcançada pela imprensa brasileira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em maio, declarou inconstitucional o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas. A Abert participou das discussões em defesa da plena liberdade de imprensa. "A decisão do STF mostra o reconhecimento de instâncias superiores da importância da informação de interesse público e do direito da população de ser informada", avalia Lara Resende. O relatório completo pode ser ado no site da associação.