A 'Frente Ampla pelo Audiovisual Brasileiro', composta por produtores audiovisuais independentes, sindicatos e associações de profissionais do setor, encaminhou, recentemente, ao Governo Federal e parlamentares, uma carta. Nela, defendia-se a necessidade da construção de uma regulamentação das plataformas de streaming no Brasil que garanta uma contribuição de 12% do faturamento bruto dessas empresas obtido ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos que objetivam estabelecer diretrizes claras para o setor, são eles: o PL 8889/2017 do senador Eduardo Gomes (PL/TO) e o PL 2331/2022 do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE). De acordo com as entidades, nos últimos dias, foi circulado informações de que o governo estaria considerando, nas negociações com as casas legislativas, aceitar condições favoráveis às plataformas estrangeiras, como um valor baixo de contribuição e ainda descontos para obras de propriedade internacional, cujos lucros não ficam no Brasil, como filmes e séries originais das empresas com sede nos Estados Unidos.

Além disso, o documento ainda enfatiza a importância da valorização de produções nacionais, com garantia de um percentual mínimo de 20% de conteúdos brasileiros nos meios de exibição on-line. Em síntese, entre os principais pontos da carta, defende-se: a regulação das plataformas de streaming, a evidenciação de conteúdos nossos, investimento direto pelas plataformas e a proeminência das obras brasileiras.