A Associação Nacional de Jornais (ANJ) atualizou, na última terça-feira, 14, a 'Cartilha Nova Lei de Licitações - como fazer as publicações de forma correta'. A partir de informações exigidas pela Lei nº 14.133/21, o documento tem o objetivo de orientar os associados e as agências de Publicidade legal na interlocução junto ao poder público e evitar dúvidas sobre a publicação dos extratos dos editais de licitações nos jornais. O material pode ser conferido por meio deste link. 

A entidade também disponibiliza a edição atualizada da 'Cartilha de Publicidade Legal de recomendação de boas práticas para as publicações legais das S.As' nos meios impresso e digital, envolvendo a publicação de balanços. A novidade, nas atualizações de 2025, é a publicação de diretrizes para definir o que realmente caracteriza um jornal de grande circulação, requisito essencial para a validade legal das publicações. O documento pode ser ado por aqui.

De acordo com Hiram Baroli, um dos coordenadores do Comitê Mercado Anunciante da ANJ e gerente-geral de operações da Folha de São Paulo, muitos desconhecem a escolha inadequada do veículo. Com isso, pode comprometer a obrigatoriedade de alcance e transparência exigida em lei, resultando em penalidades e multas. "Nossas cartilhas detalham de forma objetiva esses critérios, assegurando que as empresas ou os órgãos públicos publiquem de forma correta, segura e em total conformidade com as normas legais", ressalta.

Transparência

Conforme Daniel Villaça Souza, também integrante do Comitê Mercado Anunciante da ANJ e diretor da Gazeta de São Paulo, outro destaque das atualizações é a produção de um documento com os cinco itens que trazem transparência na Publicidade Legal. "A ideia é facilitar ao máximo para que os profissionais da área possam tirar as principais dúvidas sobre as legislações vigentes e como fazer a publicação de forma correta", diz. 

As cartilhas e os demais documentos foram produzidos pelo Comitê Mercado Anunciante, com apoio do Comitê Jurídico da ANJ e da Associação Brasileira de Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal). O objetivo é que sejam usadas pelos jornais e agências de Publicidade Legal, junto aos clientes privados e órgãos públicos. "É importante a distribuição das cartilhas junto aos departamentos comerciais dos jornais associados para que eles a divulguem aos seus contatos nos órgãos públicos. A intenção é que não haja dúvida na hora de fazer a publicação dos extratos de editais de licitações nos jornais", destaca Júlio Vinha, diretor de Relações Institucionais da ANJ.