Anatel poderá definir um sandbox regulatório de IA

Manifestação do conselheiro diretor Alexandre Freire ocorreu em seminário voltado à convergência digital

Conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire - Crédito: Divulgação / Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caminha para a estruturação de um sandbox - uma prática de segurança cibernética - regulatório institucional de governança de Inteligência Artificial (IA). A manifestação do conselheiro diretor, Alexandre Freire, foi realizada no seminário internacional 'Convergência Digital: O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações', promovido pelo Conselho Consultivo do órgão regulador, em Brasília, na última segunda-feira, 10. 

Para o agente, "a Anatel tem estruturado sua governança de IA com base em uma abordagem experimentalista, reconhecendo que a regulação dessa tecnologia exige aprendizado contínuo e adaptação dinâmica". A criação do' IA.Lab', voltado à pesquisa e experimentação dentro da estrutura da Anatel. "Tem sido um espaço fundamental para fomentar reflexões sobre os desafios regulatórios e institucionais dessa nova fronteira tecnológica", afirma. 

A reavaliação da regulamentação afeta o setor de Telecomunicações à luz da possibilidade de uso de IA ao longo de toda a cadeia de valor de prestação dos serviços. A Consulta Pública prevista para o 1º semestre de 2026, está entre os projetos constantes na Agenda Regulatória 2025-2026 da Anatel. 

Regulatron 

Um dos atuais usos das tecnologias de IA pela Agência é o Regulatron. A ferramenta é destinada a automatizar a coleta, o processamento, a visualização e a análise quantitativa e qualitativa de anúncios de equipamentos de telecomunicações não certificados veiculados em plataformas on-line. De acordo com Freire, o Regulatron, desenvolvido por servidores da própria Anatel, não apenas acelera a identificação de irregularidades, mas também gera insights sobre padrões de comercialização e redes de distribuição desses equipamentos.

Freire também defendeu os ambientes regulatórios experimentais como impulsionadores da inovação, do aprimoramento de políticas públicas e de capacidades de contribuições efetivas para a transformação digital do setor de telecomunicações. Para o conselheiro, essa abordagem regulatória é fundamental para fortalecer a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

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