COMISSÃO DO SENADO APROVA LEI DA MORDAÇA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou agora à tarde parecer favorável do senador Bello Parga (PMDB-MA) a projeto da …
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou agora à tarde parecer favorável do senador Bello Parga (PMDB-MA) a projeto da Câmara que altera dispositivos da legislação que regula os crimes de responsabilidade praticados por agentes públicos. O projeto, conhecido como Lei da Mordaça, impede que agentes como procuradores, juízes e delegados se manifestem antes da conclusão de inquérito, o que pode trazer grandes dificuldades à atividade dos veículos de comunicação. Entidades como a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul estão se mobilizando para repudiar a lei, que significaria violação ao exercício do Ministério Público e um atentado ao interesse público.