Os limites da liberdade de expressão

Por Renato Dornelles

Tema de discussão permanente, a liberdade de expressão volta e meia retorna aos debates públicos. Claro que sempre em épocas de democracia, pois, em ditaduras, ela é reivindicada, mas proibida de ser discutida. Esse, aliás, é um dos princípios de qualquer regime ditatorial.

A discussão acirra-se ainda mais nesta era de redes sociais em que qualquer cidadão que tenha o a elas pode se manifestar para o mundo, bastando para isso que tenha algum dispositivo que lhe dê o e um perfil, real ou fake.

Aí que entra a importância de uma necessária regulamentação e de um compromisso dos gestores das redes sociais. Sim, pois, ao contrário do que alguns acreditam, ou defendem, a liberdade de expressão não é absoluta. Como toda a liberdade, ela tem limites, que não significam censura.

Não podem os usuários, alegando direito à liberdade de expressão, ofenderem, difamarem, atacarem a honra, pregarem qualquer tipo de ódio e intolerância (racial, religiosa, de gênero, de condição sexual), incitarem a violência,

Da mesma forma que não podem defender regimes já condenados pela humanidade como o nazismo e o fascismo e até mesmo as ditaduras, embora elas teimem em existir. Ah, e importante: fake News também não se enquandram como liberdade de expressão.

Autor
Jornalista, escritor, roteirista, produtor, sócio-diretor da editora/produtora Falange Produções, é formado em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (1986), com especialização em Cinema e Linguagem Audiovisual pela Universidade Estácio de Sá (2021). No Jornalismo, durante 33 anos atuou como repórter, editor e colunista, tendo recebido cerca de 40 prêmios. No Audiovisual, nos últimos 10 anos atuou em funções de codireção, roteiro e produção. Codirigiu e roteirizou os premiados documentários em longa-metragem 'Central - O Poder das Facções no Maior Presídio do Brasil' e 'Olha Pra Elas', e as séries de TV documentais 'Retratos do Cárcere' e 'Violadas e Segregadas'. Na Literatura, é autor dos livros 'Falange Gaúcha', 'A Cor da Esperança' e, em parceria com Tatiana Sager, 'Paz nas Prisões, Guerra nas Ruas'. E-mail para contato: [email protected]

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