Os limites da liberdade de expressão
Por Renato Dornelles

Tema de discussão permanente, a liberdade de expressão volta e meia retorna aos debates públicos. Claro que sempre em épocas de democracia, pois, em ditaduras, ela é reivindicada, mas proibida de ser discutida. Esse, aliás, é um dos princípios de qualquer regime ditatorial.
A discussão acirra-se ainda mais nesta era de redes sociais em que qualquer cidadão que tenha o a elas pode se manifestar para o mundo, bastando para isso que tenha algum dispositivo que lhe dê o e um perfil, real ou fake.
Aí que entra a importância de uma necessária regulamentação e de um compromisso dos gestores das redes sociais. Sim, pois, ao contrário do que alguns acreditam, ou defendem, a liberdade de expressão não é absoluta. Como toda a liberdade, ela tem limites, que não significam censura.
Não podem os usuários, alegando direito à liberdade de expressão, ofenderem, difamarem, atacarem a honra, pregarem qualquer tipo de ódio e intolerância (racial, religiosa, de gênero, de condição sexual), incitarem a violência,
Da mesma forma que não podem defender regimes já condenados pela humanidade como o nazismo e o fascismo e até mesmo as ditaduras, embora elas teimem em existir. Ah, e importante: fake News também não se enquandram como liberdade de expressão.