O melhor seria, é claro, que as mulheres não tivessem medo de transitar por ruas mal iluminadas e sem movimento. O ideal, sem dúvida alguma, é que as mulheres não fossem julgadas pelas roupas que usam. Que as mulheres não vivessem com receio de frequentar bares à noite e serem importunadas por estarem sozinhas. Que as mulheres pudessem dançar leves e soltas nas baladas sem que isso possa sugerir possibilidade de assédio masculino. Que os corpos das mulheres não fossem objetificados e que elas experimentassem total domínio de qualquer decisão sobre a sua vida.

Infelizmente, na metade de 2023, ainda estamos longe do mundo ideal que reconhece na figura feminina um indivíduo completo e capaz. Mas nós somos. E, principalmente, um ser humano que merece respeito como todos. Numa sociedade patriarcal como a brasileira, não só as políticas públicas adequadas, que minguaram nos quatro anos de governo Bolsonaro, são essenciais para reverter o cenário de discriminação contra as mulheres. Mas, especialmente, mecanismos legais que podem atenuar os números crescentes de todo tipo de violência contra as mulheres.

Por isso, é preciso aplaudir o projeto de lei que cria o protocolo "Não é não", aprovado por unanimidade, no dia 5 de junho, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, focado em bares, restaurantes, estabelecimentos noturnos e empresas promotoras de eventos que deverão exibir um selo que garante proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência e assédio sexual. De autoria dos vereadores Abigail Pereira (PCdoB), Cláudia Araújo (PSD), Pedro Ruas (PSOL) e Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), o projeto aguarda, agora, a sanção do prefeito.

Abigail explica que a construção do protocolo teve como base o caso de assédio sexual do jogador Daniel Alves, ocorrido em 30 de dezembro, dentro de uma boate, em Barcelona, na Espanha. E ressalta que a elaboração do projeto teve ainda a colaboração de empresários do setor de gastronomia e entretenimento de Porto Alegre e representantes de times de futebol. "O agressor, ao chegar num local que apresente o selo, vai perceber que é um ambiente seguro para as mulheres", disse Abigail. "E só isso, já vai inibi-lo", reforça a vereadora.

Os estabelecimentos com o selo deverão ar por algumas adequações que estão previstas no projeto, como a necessidade de um funcionário treinado para fazer o acolhimento à vítima. Tal treinamento será realizado pela escola do Legislativo na Câmara Municipal. E se a vítima optar pela denúncia do assédio, é função do estabelecimento levá-la para um local afastado do agressor e preservar qualquer prova que contribua para a identificação do suspeito e a investigação do caso.

Enquanto seguimos, nós mulheres, unidas e fortes na busca do cenário ideal para sobreviver neste mundo machista, precisamos de todo tipo de medida para salvaguardar a nossa dignidade e preservar as nossas vidas. Não será sempre não!