A obsolescência do Pacto
Quando a classe política começa a preocupar-se com a redução de despesas do Estado, fica claro que a falência está logo ali. É isto …
Quando a classe política começa a preocupar-se com a redução de despesas do Estado, fica claro que a falência está logo ali.
É isto que explica a coincidência de opiniões cada vez mais freqüente entre políticos dos mais variados matizes ideológicos. A priori, qualquer dos partidos com assento na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul pode vir a ocupar o Palácio Piratini a partir de 2007, portanto, pode ter que assumir o leviatã desgovernado.
É este o ambiente que propicia as negociações que conduziram o Pacto pelo Rio Grande que, agora, se encaminha para o naufrágio.
O presidente do Tribunal de Justiça recebeu a imprensa para explicar os motivos pelos quais o Judiciário gaúcho está retirando seu apoio às medidas de redução de despesas. Falou de tenebrosas traições, apresentou números, indicou a redução de serviços e a falta de recursos humanos e materiais. Segundo o desembargador, para o Poder retomar as negociações é imperativo que se assegure o aumento de 5% de seu orçamento para 2007.
Ora, de que economia se está a falar? Uma economia que aumenta despesas? O momento é grave, implica coragem para cortar onde é possível e, se não há espaço para cortes, que se demonstre.
Que há carências de recursos humanos e materiais no Estado, todos sabemos. Será que Sua Excelência conhece uma delegacia de polícia ou certos postos de saúde do nosso Estado? Saberia ele a dificuldade que tem um pobre para ser atendido por certas especialidades médicas?
Seria interessante saber quantos salários de professora cabem no salário de um juiz, tendo ambos os mesmos níveis de escolaridade e de tempo de serviço. Saber como ocorreram os reajustes salariais nos últimos dez anos nos poderes. E qual o salário médio de cada poder.
Seria importante também que a sociedade conhecesse o número de pessoas não concursadas que constam das folhas de pagamento dos tribunais por indicação dos magistrados. E, por fim, que se demonstrasse quão espartanos são os prédios e instalações que abrigam o Judiciário.
Com base nestas informações, seria possível formar opinião e, a julgar pelo choro e ranger de dentes de certas corporações, haveria um efeito colateral: caberia ao Executivo contratar novos funcionários para a Secretaria da Fazenda. A sensibilização da sociedade que sustenta a máquina seria tal, que faltaria pessoal para istrar a fila de contribuintes que se apresentaria voluntariamente.
O Pacto ficaria obsoleto por excesso de receita.