Quem leu jornais porto-alegrenses nos últimos dias constatou que o Pacto pelo Rio Grande corre sério risco. 28367
Poderes e corporações insurgiram-se contra reduções no percentual de reajuste do orçamento para os próximos anos, o que implica, naturalmente, menor perspectiva de aumentos salariais nos anos vindouros.
Chama atenção neste processo a atitude do Tribunal de Justiça, fonte de acirrada resistência.
Há a perspectiva de, em nome da autonomia dos poderes, o Tribunal recorrer ao Supremo Tribunal Federal, onde já houve decisão favorável à irredutibilidade dos valores destinados ao Judiciário.
Ora, a observância da atitude das autoridades do Judiciário gaúcho traz inferência de que eles entendem que a população está satisfeita com o serviço prestado, que é justa a repartição de recursos e que não há abusos na remuneração do seu quadro funcional.
Estamos, por conseguinte, diante de uma batalha pela opinião pública. É uma questão de comunicação.
Para defender seus direitos, o Judiciário pode assumir uma briga judicial e o desgaste que ela implica perante a sociedade gaúcha ou demonstrar à opinião pública os motivos pelos quais deve ter seus valores assegurados.
Apesar da prática profissional dos envolvidos indicar uma decisão pela primeira alternativa, à luz da suposta satisfação do público com os serviços prestados, a segunda opção parece ser um caminho com maior perspectiva de sucesso a médio e longo prazo.
O momento é propício para os próceres do Judiciário gaúcho, bem assessorados por profissionais de comunicação, virem a público apresentar, de forma transparente, seus argumentos.
A situação do Rio Grande do Sul é dramática, faltam recursos para escolas, medicamentos, combustível de carros da Polícia e coletes à prova de balas.
Se o Judiciário entende que não há o que possa fazer no sentido de contribuir, deve demonstrar suas condições de forma transparente, desmistificando o assunto.
Respeitando os direitos ao sigilo, deve apresentar os salários que são pagos aos seus servidores; demonstrar que as aposentadorias pagas aos magistrados e servidores justificam-se do ponto de vista atuarial; bem como aproximar o papel do juiz da sociedade à qual ele serve, mostrando que ele tem, por exemplo, as mesmas férias de qualquer cidadão.
Esta transparência colocaria um ponto final em qualquer argumentação, deixaria claro que o Judiciário não é uma ilha de privilégios ou direitos adquiridos em um Estado falido.
Contra dados e fatos não há argumentos. A sociedade gaúcha merece esta informação para formar sua opinião.